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PLANO DE PORMENOR DE JARDIM DE BAIXO

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LOCALIZAÇÃO: Jardim de Baixo - Santarém
DONO OBRA: Câmara Municipal de Santarém
FASE PROJECTO: Plano de Pormenor
DATA PROJECTO: 1998
DATA RATIFICAÇÃO/PUBLICAÇÃO: DR I-B Nº 235 de 10 de Outubro de 2001

PARÂMETROS URBANISTICOS:
Área de Intervenção -  128 788,00m²
Área de Lotes - 44 742,00m²
Áreas de Cedências para Equipamentos - 34 340,00m²
Área de Cedências para Espaços Verdes - 17 231,00m²
Área de Cedências para Arruamentos - 31 917,00m²
Área Total de Construção - 46 639,00m² 
Número de Lotes -  101
Número Total de Fogos - 194

EQUIPA:
Coordenador Arq.º Urbanista César Ruivo

Colaboração:

ARQUITECTURA
Arqª. Sara Florindo
Arqº. Telmo Marques
Desenhadora Projectista:  Paula Amâncio
Secretariado: Manuela Carriço

ESPECIALIDADES

INFRAESTRUTURAS:
Engº. José Gervásio
Engº. Carlos Costa
Engº. David Murta

A cidade de Santarém, após a década de 70, experimentou um processo de desenvolvimento urbano multinucleado em diversas zonas periféricas da cidade.

De uma maneira geral esse crescimento ocorreu através de loteamentos urbanos desagregados, evidenciando um urbanismo cadastral feito parcela a parcela.

No caso em apreço a zona de intervenção foi uma excepção na medida em que grande parte já se encontrava programada por um loteamento - da autoria do Arq.º Vassalo Rosa – cuja dimensão permitia já uma verdadeira estruturação do tecido quer do prédio, quer dos prédios confinantes.

Por vicissitudes múltiplas, os equipamentos então propostos ficaram subdimensionados tendo até, no entretanto, surgido a necessidade de fixar naqueles terrenos equipamentos estratégicos para a cidade – grandes reservatórios para abastecimentos de água – para além da conveniência de apropriação pelo município, de uma vasta zona de espaços verdes de enquadramento urbanístico.

Com o evoluir dos conceitos e da realidade urbana, também os poderes públicos e os próprios proprietários e promotores vieram a reconhecer que, em prol de uma melhor qualidade e ambiência urbana, o modelo anteriormente aprovado carecia de alguns reajustes, designadamente pela necessidade de completamento do tecido envolvendo a Escola pré-existente, da desdensificação da malha e redução de cérceas.

Assim, a elaboração do Plano de Pormenor, que alterou os limites e classes de espaços aprovados em sede de PDM, assentou “grosso modo” nas seguintes opções:
- Promover um desenho que reforçasse a centralidade do equipamento escolar cintando-o em todo o seu limite por espaço público qualificado e vigiado com função residencial contígua, o que não acontecia até aí;
- Ao invés do aprovado, propor uma morfologia urbana que predominantemente reforçasse o modelo do arquétipo existente nas imediações – moradia unifamiliar ou moradia geminada;
- Reforçar a função de centralidade da nova urbanização, dotando-a de equipamento comercial até à data confrangedoramente inexistente, apesar de uma população residente considerável como consequência da ocupação de umas centenas de fogos de construção recente;
- Eleger um desenho urbano estruturado, que assentasse no primado da conformação do espaço público e correspondente qualificação;
- Tirar partido da topografia do local de modo a proporcionar ao maior número de habitações possível o desfrute de panorâmicas;
- Promover a remoção e deslocalização de actividades incompatíveis;
- Assegurar meios de controlo de imagem e de qualidade arquitectónica das futuras construções.

Este Plano foi sujeito a aprovação e ratificação ministerial, esteve em vigor, mas entretanto foi objecto de uma alteração que, apesar de desdensificar a construção prevista, e conquanto tenha correspondido predominantemente à vontade de um dos proprietários e merecido o acolhimento da autarquia não deixamos de considerar que foi uma menos valia do ponto de vista urbanístico.